CÂMARA MUNICIPAL INOVA E ATUALIZA SISTEMA GERENCIAMENTO LEGISLATIVO, COM DESTAQUE NA INTEGRAÇÃO DO ADMINISTRATIVO/PROTOCOLO/ LEGISLATIVO/JURÍDICO.

Na tarde do dia 11 de Fevereiro 2021 foi realizado na Câmara Municipal de Restinga-SP a implantação e treinamento do Sistema Gerenciamento Legislativo (OpenSGL) para os Servidores e Vereadores da casa, o sistema tem como finalidade apoiar a Casa Legislativa na sua atividade relacionada ao processo legislativo em geral, tais como: elaboração de proposições, recepção e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, controle do protocolo entre outras. Disponibiliza as informações em tempo real com total transparência aos cidadãos, permitindo buscar e filtrar informações na internet sobre expediente, ordem do dia, atas e todas matérias legislativas, administrativas e normas jurídicas da câmara com sua respectiva tramitação e acesso na integra dos anexos.

O Sistema OpenSGL permite que os Vereadores e Servidores registrem os requerimentos, indicações, moções e outros documentos pela internet de qualquer aplicativo móvel, protocolando direto no legislativo, desta forma, agiliza e facilita o trabalho do legislativo na geração do expediente e pauta das sessões plenárias, ordem do dia, economizando e eliminando o papel.

O Sistema de Gerenciamento Legislativo (OpenSGL) reúne todas as matérias do Legislativo apresentadas pelos vereadores, projetos de lei enviados pelo Poder Executivo para votação em plenário, controlado através do Módulo Sistema de Gerenciamento Legislativo.

Também é possível buscar pelo nome do vereador (no campo Autoria) para listar todas as proposituras apresentadas por ele. A inovação faz parte do processo de transparência implantado pela Mesa Diretora da Câmara de Restinga-SP presidida pelo vereador Julimar da Silva Rodrigues, e atende ao artigo 11 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei da Transparência Pública e Acessibilidade.

Se preferir, o cidadão poderá fazer a pesquisa exclusivamente dos assuntos tratados em uma sessão (ordinária ou extraordinária), digitando a data em que ela foi realizada no campo Data Expediente ou apenas selecionando-a no calendário que aparece logo abaixo do menu. Também é possível escolher o tipo de matéria a ser consultada (indicações, requerimentos, etc).

Conforme instruções do consultor público Adriano Migani, o software foi desenvolvido pela empresa Eddydata, relatou que o sistema possui uma área de acesso exclusivo para funcionários cadastrados, responsáveis por inserir as matérias legislativas, normas Jurídicas e administrativas SGL, bem como monitorá-las, fazendo eventuais alterações conforme a deliberação a que forem submetidas em plenário. As sessões plenárias também já são transmitidas ao vivo pela internet através da ferramenta Scanged da Eddydata - TV Pública (www.tvpublica.com.br).

O site oficial da Câmara Municipal de Restinga-SP foi totalmente reformulado atendendo o regimento interno, as Leis federais e municipais, Tribunal de Contas, Ministério Público e Arquivo Público de São Paulo disponibilizando ao cidadão uma forma clara e objetiva das informações.

Foi implantado também ferramentas disponíveis ao cidadão como o sistema de acesso a informação e Ouvidoria, Destaque do Módulo Covid 19, Agenda, Diário Oficial do Município entre outras informações, estas foram algumas das ferramentas implantadas!