CÂMARA APROVA 01 INDICAÇÃO E TEM 02 PEDIDOS DE VISTA.

A Sessão que foi realizada por teleconferência nesta terça-feira 01/06/2021 foi marcada por luto e tristeza devido ao alto número de casos e óbitos causados pela Covid-19 em Restinga e também pela ausência do vereador Fábio da Silva Santana, que infelizmente teve sua falta causada pela perda de um familiar.

Após a chamada, os vereadores apresentaram seus sentimentos ao companheiro de Câmara e a todos que perderam amigos ou parentes para o Covid-19, parabenizaram os profissionais da Saúde, e foi posteriormente feito 1 minuto de silêncio em respeito a todas as vítimas e familiares daqueles que perderam sua vida em decorrência da Covid-19.

Foi aprovada por unanimidade a indicação - Nº 11/2021, de autoria do vereador Julimar da Silva Rodrigues, que indica ao Executivo CRIAÇÃO DO COVIZAP, CANAL DE DENUNCIA, com a finalidade de ampliar a fiscalização de eventos clandestinos e atividades não permitidas, coibindo assim abusos cometidos  durante as fases restritivas de prevenção ao Covid-19.

NA TRIBUNA-  O vereador Thiago Guedes argumentou que o Projeto de Lei nº 06/2021, não visa atrapalhar a contratação de funcionários, mas apresentar transparência por parte de quem visa assumir algum cargo público. Segundo Thiago, basta que a pessoa acerte sua situação com o Município e assim assuma o cargo sem maiores prejuízos ao Município.

O vereador Julimar Da Silva Rodrigues, completou argumentando que aqueles que desejam assumir algum cargo público, de confiança ou chefia, deva ser exemplo de lisura, trazendo assim credibilidade e transparência à toda população de Restinga.

Já o vereador Rodolfo Soares, lembrou que o parecer jurídico da Câmara foi  contrário ao Projeto de Lei nº06/2021, segundo ele o projeto deve ser apresentado pelo Executivo e enviado para Câmara e não o contrário como está sendo feito. Rodolfo argumentou que o projeto é moralmente correto, porém acredita que há falhas nos trâmites regimentais.

PEDIDO DE VISTAS- O Projeto de Lei nº06/2021 que visa proibir a nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos poderes executivo e legislativo, de pessoas condenadas por atos ilícitos, em decisão transitada em julgado, foi colocado em votação, porém recebeu pedido de vistas por parte do vereador Dennis Pimenta, o pedido foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Desta forma o Projeto de Lei do Legislativo nº6/2021 deverá ser apreciado e votado na próxima Sessão.

Quanto ao Projeto de Lei do Legislativo nº7/2021 que visa incluir novas categorias de trabalhadores como essenciais para os fins de vacinação contra a Covid-19, este também recebeu pedido de vistas por parte do Vereador Dennis Pimenta, o pedido foi colocado em votação e aprovado por 4 votos a 3, os vereadores votaram o pedido de vistas da seguinte maneira:

Alexandre Ferreira- favorável

Cléber Donizete- contrário 

Edson Marques- favorável

Felipe Talvani- contrário

Rodolfo Soares- favorável

Thiago Guedes- contrário 

Dennis Pimenta- favorável

Mesmo sem a necessidade de participar da votação, o vereador e Presidente da Câmara Julimar da Silva Rodrigues, fez questão de deixar registrado que seu voto seria contrário ao pedido de vistas do Projeto.

Desta maneira o Projeto de Lei do Legislativo nº7/2021 também deverá ser apreciado e votado na próxima Sessão.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 15 de junho de 2021.