Vereador comunica nomeação para cargo no Poder Executivo conforme legislação vigente
Publicado em 21/03/2025 14:09 -
Nomeação foi realizada por meio da Portaria nº 1032/2025 para o cargo de Diretor de Gabinete e Gestão da Prefeitura de Restinga.
Por meio do Ofício nº 068/2025, o vereador Gisneisio Lopes Nazaré comunicou oficialmente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Restinga sua nomeação para o cargo de Diretor de Gabinete e Gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A nomeação foi formalizada pela Portaria nº 1032, de 19 de março de 2025, expedida pelo Chefe do Poder Executivo. A comunicação observa os termos dos Artigos 44, §3º e 45 da Lei Orgânica do Município e do Art. 264, §3º do Regimento Interno da Câmara Municipal, respeitando os princípios da transparência, publicidade e legalidade dos atos administrativos.
O parlamentar ainda solicita que a nomeação seja registrada e publicada no Diário Oficial do Município, conforme dispõe a legislação municipal vigente.
O ofício foi protocolado na Câmara sob o nº 2264 em 20 de março de 2025, constando no Livro nº 04, folha nº 51.
O vereador também se colocou à disposição da Casa para eventuais esclarecimentos.