Contas do Executivo
Publicado em 10/07/2025 11:11 -
Contas do Executivo
Conforme recomendado pelo PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:
Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
➢ Fundamentação: Art. 7º, inciso VII, alínea “b”, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 56, §3º, da LRF.
Abaixo segue os decretos legislativo referente as contas aprovadas/reprovadas e a atas das sessões que aprovaram/reprovaram as contas do Chefe do Poder Executivo.
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
| Ano | Decreto | Ata | Situação |
| 2018 | Reprovada | ||
| 2019 | ATA 12° Sessão Ordinária 2022 | Reprovada | |
| 2020 | ATA 12° Sessão Ordinária 2022 | Reprovada | |
| 2021 | Aprovada | ||
| 2022 | Reprovada | ||
| 2023-2025 | Contas ainda em processo de julgamento | - |