Transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público na Câmara Municipal
Publicado em 24/10/2025 11:08 -
Câmara Municipal funcionará normalmente no dia 28 de outubro
A Câmara Municipal de Restinga publicou o Decreto Legislativo nº 177, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a suspensão e a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público. A medida foi assinada pelo Presidente da Câmara, Vereador Cleiton Cândido da Silva, com base nas competências atribuídas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, será antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira). Com isso, o expediente da Câmara funcionará normalmente na terça-feira, 28 de outubro de 2025.
A alteração tem por objetivo otimizar o funcionamento dos serviços públicos legislativos, considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi devidamente disponibilizado no site institucional da Câmara Municipal para conhecimento dos servidores e da população.